Foi aprovado ontem (21) na Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei de Edilázio Júnior (PV) que oferece descontos no valor do IPVA para condutores sem infrações. O projeto será submetido à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
De acordo com o projeto de lei, os descontos são progressivos e começam com o percentual de 5%, a contar do primeiro ano sem infração. No segundo ano, o desconto é de 10%, e pode chegar a 15% depois de três anos sem ter nenhuma infração registrada na carteira de habilitação. Estes percentuais são cumulativos.
O Imparcial
Nenhum comentário:
Postar um comentário